Determinar o equilíbrio ideal entre a participação pública e privada no amplo cenário de investimento cultural é o desafio comum a todas as áreas e setores culturais, mesmo com suas acentuadas particularidades. Para isso, o Seminário Perspectivas do Investimento em Cultura, realizado na Estação Pinacoteca do Estado, em São Paulo, reuniu nomes de diferentes áreas, como Carlos Augusto Calil, da Prefeitura de São Paulo, Carlos Magalhães, da Cinemateca, Eliane Costa, da Petrobras, e David Saad, da Fundação Victor Civita, no debate de abertura do evento.

O objetivo da mesa-redonda foi o de fomentar a discussão sobre investimento cultural no país e fazer um diagnóstico cultural da situação das parcerias público x privado, no momento em que diversos segmentos artísticos se mobilizam em prol da formulação de novas políticas culturais e o Ministério da Cultura se mostra aberto a reavaliar o investimento público.

Sob o tema “Parceria do setor público com a iniciativa privada”, o Secretário Municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Calil, iniciou a discussão com uma explanação sobre a evolução dos investimentos na área e a eficácia da Lei Rouanet. “Há um fenômeno novo na cultura, com uma ampla oferta de espaços, uma descentralização das atividades e uma regionalização demarcada, aos poucos, pelo apoio a projetos diversificados. Mas ainda há uma enorme demanda reprimida por cultura, que não deve ser atendida apenas pela iniciativa privada”, afirmou.

Em uma tentativa de traçar os caminhos do investimento cultural no Brasil, Calil relembrou que, mesmo com o fim do regime militar e com a polêmica criação do Ministério da Cultura, em 1985, a classe cultural ingressou em um movimento de descrédito na ação do governo, talvez como reflexo da lembrança do dirigismo cultural autoritário que tornou muitos órgãos reféns do regime. O secretário destacou ainda que a Lei Sarney, implantada por Celso Furtado, foi qualificada como um mecanismo liberal, sem controle efetivo sobre o uso de incentivos, ensejando expedientes pouco ortodoxos, que acabaram por desmoralizá-la. “Tinha desnecessária liberalidade”, afirmou Calil.

Com o início do governo Collor, em 1990, a Lei Sarney foi extinta e o próprio MinC foi reduzido à uma Secretaria. No ano seguinte, em 1991, o embaixador Sérgio Paulo Rouanet, considerado por alguns como um intelectual iluminista, foi encarregado de criar a lei de incentivo fiscal, que leva até hoje o seu nome. “A Lei Rouanet era mais sóbria, e permitia uma parceria entre público e privado, possibilitando novas formas de investimentos, mas foi considerada excessivamente burocrática pela classe artística”, disse o Secretário Municipal de Cultura de São Paulo.

Em 1993, foi instituída a Lei do Audiovisual, que também não atendeu por completo as exigências das parcerias. “Um incentivo dado às empresas que não estabelece vínculos com o produto”, explicou o Secretário. De 2003 a 2004, foram feitas tentativas de melhorar a Lei Rouanet, mas todas fracassaram. Hoje, mais aberto ao debate, o MinC já tem um escopo das mudanças necessárias ao financiamento cultural, que devem ser anunciadas em breve. O documento inclui as sugestões do Fórum das Secretarias de Cultura Estaduais.

Para enriquecer o debate, Carlos Magalhães, da Cinemateca, fez uma avaliação da trajetória da Lei Roaunet e propôs mudanças para favorecer novas parcerias. “Não há dúvidas de que a Lei Rouanet ajudou muito à cultura, os números mostram isso. Foram, nos últimos quatro anos, mais de R$ 3 bilhões em investimentos. Mas é preciso aprimorar a responsabilidade dos setores públicos e privados. A lei deveria induzir a parceria, mas ela foi desconfigurada com os 100% de dedução. Leis de incentivo devem ser complementos e não financiamentos integrais”, afirmou.

Magalhães também criticou a lentidão do Estado na execução de projetos e defendeu a busca de incentivos na iniciativa privada para utilização de recursos. “Infelizmente, o Estado desperdiça recursos e não avança na discussão da gestão, em todos os níveis. Dissociar a gestão da formulação de propostas de projetos é um erro sério, que vem sendo cometido”, salientou.

Para os palestrantes, iniciativas que vão ao encontro de demandas reprimidas têm êxito. “Na cultura, ao contrário do modelo vigente na economia, é a oferta que induz à procura. Hoje, é urgente rever o papel excessivamente preponderante das leis, na busca pelo equilíbrio no investimento direto e indireto”, disse.

Criar e formar reais investidores são algumas das carências que não foram supridas pela Lei Roaunet, segundo os debatedores. “O cinema é a área que mais recebeu incentivo, mas não avançou na sua sustentabilidade, sendo hoje mais dependente do governo do que era há 30 anos”, explicou Magalhães. Outro exemplo contraditório de parceria que não deu certo foi o do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, classificado pelo Secretário da Cultura como um “parque temático”. “Esse é um péssimo exemplo de parceria entre público e privado, pois não há incentivo à leitura, já que não existe uma biblioteca, mas apenas salas temáticas. É um modelo anacrônico, falta inclusão cultural”, disse.

Para Carlos Magalhães, “há um desvio de função na Lei Rouanet, que incentiva o privado e suplanta o público. É urgente rever o papel das leis de incentivo e buscar um ponto de equilíbrio entre o público e o privado”, afirmou.

Economia da cultura

Na segunda mesa-redonda do dia, Eliane Costa, gerente de patrocínios da Petrobras, e David Saad, da Fundação Victor Civita, analisaram a questão central do seminário sob o ponto de vista das empresas. Eliane apresentou os resultados da 2ª Pesquisa dos Indicadores da Economia da Cultura, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Cultura, em fevereiro deste ano.

A pesquisa apontou que o setor da cultura é o que melhor remunera no País, com média salarial 45% superior a media nacional e com geração de 1,6 milhões de empregos formais. Hoje, há 320 mil empresas no setor cultural, o que representa 5,7% do total de empresas no Brasil. Outro dado da pesquisa mostra o quanto a cultura movimenta a economia brasileira, sendo responsável por 1% do PIB, sem considerar o mercado informal. Na Inglaterra, por exemplo, o setor representa 8% do PIB da nação.

“Cultura é muito importante, mesmo sob o ponto de vista econômico. Se formos considerar a produção, circulação e consumo de produtos culturais, atingimos 7% do PIB mundial em cultura”, afirmou Eliane. A Petrobras está entre os seis maiores patrocinadores de cultura no Brasil, com R$ 172 milhões em investimentos; seguida pela Vale (R$ 33,1 mi), Telecomunicações de São Paulo (R$ 21,9%), Banco do Brasil (R$ 20,5 mi), Banco Bradesco (R$ 20,2 mi) e Eletrobrás (R$ 14,3 mi). Juntas, essas empresas representam 40% do montante de investimentos das 500 maiores empresas brasileiras.

Com relação à Lei Rouanet, Eliane acredita que deveria incentivar a regionalização dos projetos e os mecanismos de descentralização, com percentuais diferentes para determinadas áreas. “Mas é preciso, antes, capacitar gestores e produtores culturais, para dar oportunidade a todos em editais públicos de abrangência nacional”, explicou. Com o que David Saad, da Fundação Victor Civita, concorda: “o que temos observado é que quanto maior a necessidade, menor a infra-estrutura do município e, por conseqüência, maiores os obstáculos de aprovação de projetos. A capacitação é fundamental”. Para ele, a Lei Rouanet necessita de critérios mais claros e de melhor eficiência operacional.